Prezado Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, Professor Doutor Carlos Afonso Nobre,

            Em virtude da publicação da Portaria N° 46, de 11 de abril de 2016, que aprova o novo regulamento para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e revoga a Portaria Nº 96/2013, nós, membros da comunidade acadêmica da UFRJ, vimos, por meio desta, manifestar nossa profunda insatisfação com as diversas alterações impostas ao formato original do PIBID.

A Portaria 46/2016 descaracteriza o programa e retira dele sua identidade ao desviar a ênfase no aprimoramento da formação inicial de professores e deslocá-la em favor do atendimento de urgências de outra ordem, tais como o fornecimento de mão de obra para outras frentes. Nesse sentido, provoca-nos profundo desconforto e desprazer a imposição de que o PIBID se articule com programas cujas finalidades diferem-se da sua, tais como o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – Pnaic, o Programa Mais Educação - PME, o Programa Ensino Médio Inovador – Proemi e o Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio – PNEM. Reconhecemos a importância desses programas, mas a tentativa nebulosa de forçar uma integração com eles parece-nos ter como meta o gradual enfraquecimento e a consequente desintegração do PIBID.

Na mesma linha dessa reflexão, criticamos a redistribuição dos subprojetos dos PIBID institucionais por níveis/etapas de ensino. Em se mantendo a previsão orçamentária destinada às bolsas e adotando a nova proporcionalidade entre coordenadores de área, supervisores e bolsistas de ID, essa redistribuição acarretará necessariamente a extinção ou a fusão de subprojetos em áreas multidisciplinares, impedindo a continuidade de um trabalho já consolidado na lógica da correspondência entre subprojetos e licenciaturas / disciplinas escolares. Esse tipo de exigência fere a autonomia das IES no que diz respeito à organização interna de seu projeto institucional em subprojetos de portes diversos, de acordo com as necessidades e possibilidades das licenciaturas envolvidas.

Outro aspecto da Portaria 46/2016 que soterra a autonomia das IES é a impossibilidade de que as mesmas realizem seus próprios processos de seleção de escolas e professores supervisores parceiros. Reconhecemos  a prioridade às escolas de pior desempenho, mas tal prioridade tem de considerar as particularidadesdas propostas e a autonomia universitária.Mais grave ainda do que isso é que as IES fiquem obrigadas a formar suas equipes a partir de listas de escolas e de professores escolhidos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, sem a necessidade de que os critérios utilizados para tais escolhas sejam explicitados.

Na esteira desse absurdo, repudiamos a total descaracterização do papel do professor supervisor, conforme pressuposto pela recente portaria. A exigência de que um supervisor oriente entre 10 e 15 bolsistas de ID em três escolas diferentes é completamente impraticável em termos de trabalho docente e, seguramente, ameaça a viabilidade do projeto. Não possuindo vínculo funcional e conhecimento das distintas comunidades escolares, seu trabalho pedagógico certamente ficará comprometido.

            Defendemos também a manutenção do pagamento de doze bolsas anuais, o que trazia ao PIBID paridade com programas como o PIBIC. A concessão das doze parcelas é fundamental para a regularidade dos grupos e a qualidade do trabalho, tendo em vista que licenciandos e professores não apenas atuam em sala de aula, mas são sujeitos da construção dos projetos de que participam.

Em relação ao aumento da proporcionalidade de bolsistas de ID por coordenadores de área, consideramos abusivo quadruplicar o número mínimo de licenciandos (de cinco para vinte). O processo de orientação dos bolsistas e dos supervisores, as visitas regulares às escolas, os planejamentos dos encontros semanais, dentre diversas outras atribuições, demandam muito do docente universitário que se disponibiliza a participar do projeto e sobrecarregam-no enormemente.

Divergimos da extinção do coordenador de área de gestão, figura essencial para auxiliar o coordenador institucional no exaustivo processo de administração do projeto como um todo. O compartilhamento de atribuições entre o coordenador institucional e o(s) coordenador(es) de gestão permite que a coordenação geral do projeto não seja meramente burocrática, mas que esteja verdadeiramente comprometida com o crescimento acadêmico-profissional de bolsistas de ID e dos supervisores.

Reivindicamos a revisão dessas medidas que descaracterizam o PIBID, objetivando o seu aperfeiçoamento, contemplando prioridades, programa reconhecido pelos excelentes resultados obtidos, até então, em todas as regiões do país. Urge rever-se a Portaria 46/2016, que deixa transparecer completo desconhecimento das realidades escolares e do fazer docente. Contudo, antes de nos posicionarmos de forma definitiva, consideramos prudente manifestar nossa enorme insatisfação, na esperança de que a referida portaria seja revogada e nova abertura para diálogo seja concedida.

A UFRJ expressa sua plena disposição de debater ajustes e correções do PIBID, objetivando o seu aperfeiçoamento e contemplando prioridades educacionais necessárias ao país. Na expectativa da revogação da referida Portaria, e da real abertura ao diálogo, renovamos nossas manifestações de estima e consideração.

 

Saudações Universitárias

 

Atenciosamente,

 

            Roberto Leher

            Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

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